Promotora recomenda retorno imediato de servidores afastados em Pedra Lavrada-PB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da promotora de Justiça Erika Muzzi da Promotoria de Justiça de Picuí, recomendou ao prefeito Tota Guedes (DEM) do município de Pedra Lavrada, Seridó Paraibano, o imediato retorno dos servidores afastados por ele, do último concurso público realizado pelo município. A iniciativa veio após uma denúncia de um dos servidores afastados.

O que a promotora recomenda?

No pedido, que foi assinado no último dia 04, a promotora classifica notória irregularidade no afastamento dos servidores concursados de Pedra Lavrada, sem que qualquer irregularidade ou nulidade tenha sido efetivamente apontada pelo prefeito Tota Guedes para subsidiar o ato extremo de afastamento dos servidores.

A promotora recomenda ao prefeito Tota, o imediato retorno dos servidores afastados, em dez dias, sem prejuízo da remuneração pelo tempo de afastamento.

Apesar da recomendação da promotora, o prefeito não é obrigado a seguir a sugestão que possui a finalidade de alertá-lo para ações judiciais envolvendo o assunto. O prefeito tem dez dias para se manifestar sobre a advertência.

“A presente recomendação possui caráter de afastar eventual alegação de desconhecimento da ilicitude do ato de afastar os servidores concursados (dolo), para fins de eventual ação de improbidade administrativa. Considerando se tratar de recomendação, faculto ao Prefeito e seu Procurador, o prazo de 10 dias para se manifestar sobre o acatamento – ou não, do entendimento ministerial. Findo o prazo sem manifestação das partes, a Recomendação será considerada como rejeitada para os fins de direito, inclusive para fins de configuração de dolo na conduta. Dê-se ciência ao Prefeito e ao Procurador do Município. Findo o prazo, independente de resposta, voltem os autos conclusos.”, finalizou a promotora.

Leia: DESPACHO SERVIDORES AFASTADOS

Por Anderson EliziárioFacebook

witterWhatsAompartilh