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A deputada Pollyanna Dutra (PSB) disse nas redes sociais vai protocolar no início desta semana uma indicação direcionada ao Poder Executivo solicitando que um novo projeto seja elaborado e chegue o quanto antes à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para garantir que pacientes com câncer voltem a ter gratuidade em transporte intermunicipal.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou inconstitucional a lei estadual 9.115/10 que garantia gratuidade em transportes intermunicipais dentro da Paraíba a pacientes com câncer e acompanhantes.

“O nosso mandato é contra essa decisão e se solidariza com todos os portadores e as portadoras de câncer do estado da Paraíba, bem como se compromete em tomar medidas cabíveis para reverter essa situação! Segundo a decisão, foi constatado um ‘vício de iniciativa’, que significa que a iniciativa deveria ter partido do Poder Executivo e não do Legislativo. Dessa forma, nosso mandato já está entrando com uma indicação ao Governo do Estado para que um novo projeto chegue o quanto antes à Assembleia Legislativa e que esse direito seja garantido ao nosso povo”, declarou a parlamentar.

Pollyanna, que já foi prefeita do município de Pombal, no Sertão da Paraíba, destacou as dificuldades de quem enfrenta um tratamento de câncer no interior do estado. “Eu venho do Sertão e sei das dificuldades enfrentadas por quem passa por um tratamento de câncer. Esse benefício em particular possibilitava que muitas vidas fossem salvas, pois nem todos têm condições de, com recursos próprios, se deslocarem em busca de tratamento nos grandes centros. Não podemos deixar que essa situação defina os destinos daqueles que mais precisam. Contem com o nosso mandato nessa luta!”, finalizou.
Instituto Vem Cuidar de Mim repudia fim do benefício

Em nota divulgada nessa sexta-feira (7), o Instituto Vem Cuidar de Mim repudiou o fim da lei estadual. “Fomos surpreendidos com a notícia do fim da gratuidade das passagens nos transporte intermunicipais da Paraíba para portadores de câncer, por inconstitucionalidade da lei, decisão esta que em muitos casos inviabilizará a continuidade do tratamento para muitos portadores de câncer, de extrema situação de carência e que residem distante desses hospitais de referência, trazendo a eles um grande risco de morte, pois o poder público não oferta o tratamento em regiões próximas a sua moradia”.

A nota assinada pelo presidente João Eduardo Moraes de Melo solicita que seja criada nova lei. “Solicitamos ao senhor governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que apresente em caráter de urgência, a Assembléia Legislativa do Estado, uma Medida Provisória que restabeleça imediatamente, à milhares de pacientes espalhados por todos os recantos do nosso estado, a garantia da continuidade dos seus tratamentos e a dignidade em poder continuar lutando pela vida”.

O Instituto Vem Cuidar de Mim surgiu a partir da campanha ‘Vem Cuidar de Mim’, de 2014. Naquele ano, os pais de Maria Luiza, que tinha quatro anos na época e lutou contra um câncer, criaram a campanha que arrecadou mais de 70 mil assinaturas. O objetivo foi alterar as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para que pais e cuidadores tenham direito a licença remunerada e possam acompanhar o tratamento de seus filhos detentores de doenças graves. João Eduardo é pai de Maria Luiza.

Portal Correio

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