Uma suposta pesquisa eleitoral distribuída na calada da noite na madrugada desta quarta-feira (09), por baixo das portas, casa à casa na cidade de São Vicente do Seridó-PB, é falsa e pode constituir em crime eleitoral.
Segundo o TSE – Tribunal Superior Eleitoral, a atitude praticada as escondidas, sem uma fonte ou registro, pode ser considerada uma infração eleitoral grave passível de punição com multa e até prisão.
De acordo com a Resolução TSE 23.549/2017, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). Por outro lado, a divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
Já circula em grupos de Whatsapp que lideranças políticas que se sentiram prejudicadas com a falsa pesquisa, estariam de posse dos vídeos de alguns responsáveis pela distribuição e que a justiça já estaria sendo acionada para apurar o caso.
“Pesquisas falsas de intenção de votos ou sem o devido registro na Justiça Eleitoral podem trazer graves prejuízos à sociedade, vez que possuem o condão de macular a opinião pública e influenciar no processo democrático”, ressaltou o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Jadilson Castro, ao lembrar que antes de compartilhar qualquer pesquisa, é importante que o cidadão entre no site do TRE e verifique se foi realmente registrada, porque se não houver registro, o responsável pela divulgação também está sujeito às penalidades.
PARAÍBA GERAL COM INFORMAÇÕES DO TSE
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