O valor da multa de R$ 1,2 milhão aplicada à empresa de telefonia Oi pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) já está depositado na conta do Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos (FDD-PB). Os recursos serão direcionados a projetos sociais desenvolvidos por entidades não governamentais da sociedade paraibana.
O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (17) pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, durante a 11ª sessão ordinária do Conselho Gestor do FDD-PB, realizada no Auditório Edgardo Ferreira, no edifício-sede do Ministério Público paraibano, em João Pessoa.
“O depósito da multa oriunda de uma ação da Promotoria do Consumidor da capital já foi feito. Com esses recursos no Fundo, estaremos abertos às inscrições de projetos na área social”, explicou o procurador-geral, informando que, em janeiro de 2013, uma sessão extraordinária do Conselho Gestor do FDD será realizada para tratar do edital para a apresentação de projetos por parte das entidades – fundações, associações etc.
O Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos tem como objetivo arrecadar e gerir recursos financeiros que serão destinados a projetos sociais e políticas públicas em benefício da sociedade paraibana e o Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos é composto por oito membros titulares e mais oito suplentes. Os conselheiros têm mandato de dois anos e é permitida uma recondução.
“O Conselho Gestor primará pela aplicação dos recursos arrecadados na prevenção de dados e na recuperação de bens lesados, na promoção de eventos educativos e científicos, entre outros pontos”, acrescenta Oswaldo Filho, apontando: “Receberemos e apreciaremos projetos relativos à reconstituição, reparação, conservação e preservação dos bens, valores e interesses relacionados ao meio ambiente, consumidor, infância e juventude, ao portador de necessidades especiais, idoso, à ordem econômica, saúde pública, cidadania, dentre tantos outros interesses difusos” (direitos que ultrapassam a esfera de um único indivíduo, valorizando a coletividade).
A multa Além de uma multa no valor de R$ 1,2 milhão, em maio deste ano, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determinou o ressarcimento de R$ 15 milhões aos usuários dos serviço de telefonia da Oi na Paraíba. Com o ressarcimento aos consumidores paraibanos (num total de 1,5 milhão de usuários da Oi em todo o estado) como reparação por danos individuais pelas falhas nos serviços, o TAC também obrigou a empresa Oi a investir R$ 78 milhões em novas centrais, torres e lojas de atendimento na Paraíba até dezembro deste ano.
Assessoria
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