O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) criou numa ferramenta virtual para permitir que os editais de compra de alimentos para merenda de alunos das escolas públicas de todo o país sejam distribuídos aos empreendimentos de agricultura familiar.Com o portal da Rede Brasil Rural (redebrasilrural.mda.gov.br), escolas, prefeituras municipais e secretarias de educação passam a contar com mais um meio para publicar os seus editais e anunciar a sua demanda por alimentos da agricultura familiar.
Segundo o secretário nacional de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller, a ação visa fortalecer a organização econômica da agricultura familiar, com maior geração de renda. "Os empreendimentos vão ter acesso à demanda de alimentação de todas as escolas do Brasil que, hoje, representam mais de 110 milhões de refeições por dia”, disse.
Com a ferramenta virtual, os resultados dos editais e prestação de contas dos gestores e dos agricultores familiares passam a ser feitos diretamente no portal. Para o coordenador da Rede Brasil Rural, Marco Antônio Viana Leite, o portal servirá para aumenta a transparência da oferta e a compra de produtos para a alimentação escolar. "Trata-se de um sistema simplificado onde os empreendimentos cadastrados na rede vão poder ofertar os produtos conforme o que está sendo pedido nos editais de compra. Abre-se mais um espaço para que o agricultor garanta a venda do seu produto e gere renda para a sua família", destacou.
A ação é desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). A lei 11.947, Lei da Alimentação Escolar, determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE na compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação nas escolas.
Fonte: Portal do Planalto
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