O deputado estadual Adriano Galdino (PSB) falou com exclusividade ao portal Paraiba.com.br, nesta terça-feira (20), negando que a ação julgada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) casse o seu mandato e o torne inelegível por 11 anos.
“Esse recurso foi para STJ, e lá no STJ morreu. Agora a ação retorna para a Paraíba, quando chegar aqui o recurso extraordinário que está no Tribunal de Justiça vai o Supremo Tribunal Federal (TSF) e vai ser essa mesma luta que houve na STJ”, explicou, deixando claro que ainda não há trânsito em julgado.
Galdino, que também é advogado, explicou o porquê dos trâmites diferentes nas ações que vão ao STJ e ao STF da seguinte forma.
“Quando tem alguma questão podem ser feitos dois tipos de recursos: o especial, ao STJ, e o extraordinário, para o STF. Neste momento, o recurso especial chegou ao fim. O extraordinário só vai para o Supremo quando o especial chega ao fim. Essa é a praxe. Se espera o STJ terminar a sua decisão. Como ele é um tribunal inferior ao Supremo, só depois da sua decisão, aí o recurso extraordinário sobe. Significa dizer que ainda não existe inelegibilidade ou cassação. Só haverá se o Supremo confirmar o entendimento do STJ. Se o Supremo entender o mesmo”, argumenta.
Questionado sobre quanto tempo isso levará, o deputado saiu-se: “Depende dos tribunais. Agora, o STJ vai mandar a decisão para o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Tribunal vai mandar, automaticamente, o recurso para o STF”, frisa.
Aborrecido com a decisão, o deputado lembrou que tudo isso está acontecendo por conta da contração de seis professores. “Num estado que tem 30 mil contratados e na prefeitura de João pessoa 9 mil”, finalizou.
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