São Vicente do Seridó - Em live nesta terça-feira, o prefeito vai falar sobre o novo Decreto municipal que trata de: comércio, feira livre, igrejas, bares e outras atividades

O prefeito Erivam dos Anjos Leonardo (Erivam de Biu), expediu novo Decreto Municipal disciplinando o funcionamento do comércio, feira livre, bares, igrejas, academias, salões e outras atividades no município.

Este novo Decreto alinha o município com as determinações estaduais após o fim da vigência da Medida Provisória 295, publicada pelo Governo do Estado da Paraíba.

Segundo o prefeito, por uma questão de prudência e obediência aos princípios hierárquicos das leis e o respeito aos entes federativos, o município tem seguido as determinação das esferas superiores de governo.

“Assim como precisamos encaminhar as pessoas que precisam de atendimento especializado para atendimento na rede hospitalar do estado, temos também a responsabilidade e o dever de seguir as determinações impostas por força maior, sem prejuízos da autonomia do município”. disse o prefeito Erivam de Biu.

Durante uma Live que será transmitida na Página da prefeitura no Facebook, o prefeito fará as explanações necessárias sobre o Decreto 013/2021, publicado nesta segunda-feira (05/04). O Secretário Municipal da Saúde Dr. Airton Morais, deverá participar da Live que será transmitida ao meio dia desta terça-feira (06/04).

Baixar [225.83 KB] NOVO DECRETO

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