Um advogado de São Paulo entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a prisão imediata do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), conforme informa o blog do jornalista Fausto Macêdo do jornal Estadão.
De acordo com o advogado Rafael Moya, Bolsonaro praticou “crime contra a saúde pública”, se referindo ao pronunciamento do presidente em rede nacional na última terça-feira (24).
A ação não deve prosperar, já que o presidente possui imunidade formal, que garante que o ocupante do cargo não seja preso enquanto não houver sentença condenatória. A petição foi protocolada e agora aguarda para ser distribuída a um dos ministros.
“Ora Excelência, o Judiciário não pode permitir que o mandatário desrespeite as normas mais comezinhas de saúde pública e jogue a morte milhares ou milhões de brasileiros. A saúde é um direito básico do cidadão segundo o artigo 6º da Constituição Federal, sendo um dever do Estado segundo artigo 196 da Carta Magna. Além disso o Exmo. Presidente da República comete crime de responsabilidade ao atentar contra a segurança interna do País.”
MaisPB
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