Na maior parte dos abatedouros da Paraíba há situação análoga a trabalho escravo e mão de obra infantil. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, mais de 80% dos funcionários destes locais sequer usam equipamentos de proteção individual (EPIs).
Segundo o professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e autor da denúncia, Francisco Garcia Figueiredo, durante as visitas foi visto crianças de 10 anos ‘esfolando’ animais anteriormente ao abate.Na maior parte dos abatedouros da Paraíba há situação análoga a trabalho escravo e mão de obra infantil. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, mais de 80% dos funcionários destes locais sequer usam equipamentos de proteção individual (EPIs)
“Além disso, foi identificada situação de trabalho em condições degradantes, análogas à de escravidão; que os animais são abatidos e estendidos pelo chão, sendo as carnes manejadas no chão, com sangue em contato com trabalhadores e crianças”, ressaltou o professor durante a audiência.
O assunto foi novamente tema de uma audiência coletiva, no último dia 29 de agosto, na sede do MPT, em João Pessoa, com a presença de prefeitos e representantes de 16 municípios paraibanos e, ainda, de três abatedouros privados.
A procuradora Edlene Lins explicou que foram instaurados 29 procedimentos investigatórios na área de abrangência da Capital e outros 49 referentes às regiões de Campina Grande e Patos, com base nas pesquisas científicas apresentadas e em relatórios de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
De acordo com o MPT, as irregularidades foram detectadas em pesquisa divulgada em março deste ano. As denúncias foram levadas pelo professor da UFPB Francisco Garcia Figueiredo, que apresentou a “Situação dos Matadouros Públicos e Privados do Estado da Paraíba”.
O represente do Conselho Regional de Medicina Veterinária e coordenador do serviço de fiscalização do Conselho Regional em Campina Grande, Gláucio Maracajá, destacou que, em pleno século XXI, não há como continuar negligenciando a saúde humana. Ele ressaltou que “a situação do Estado é gravíssima”.
Ele deu explicações sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e citou uma alternativa para pequenos municípios: realizar consórcios intermunicipais com outras cidades, para aprovação de projeto e implantação de abatedouros, com o rateio dos custos. Segundo ele, um abatedouro mediano com todas as necessidades atendidas gira em torno de R$ 3 milhões, que podem ser financiados pela Caixa Econômica Federal.
Na próxima audiência será proposto a representantes dos abatedouros públicos e privados um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que já foi formulado. Conforme a procuradora, as graves irregularidades violam a dignidade humana e colocam em risco a saúde da população que está consumindo as carnes e também dos trabalhadores que laboram nesses locais.
Com a assinatura do TAC, os representantes dos abatedouros terão a oportunidade de sanar as irregularidades sem terem que enfrentar uma ação judicial”, afirmou Edlene Lins Felizardo
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