O renomado advogado Ravi Vasconcelos, assessor jurídico da Prefeitura de Frei Martinho, concedeu entrevista no último final de semana a um programa de rádio e explicou os motivos que levaram o prefeito Aido Lira (PSB) ser acusado de improbidade administrativa. Na oportunidade, o jurista tranquilizou a população quanto a permanência do gestor à frente da gestão municipal.
De acordo com Ravi, a denúncia foi feita com base em uma obra de uma creche no município. “Há uma obra de uma creche no município que vem desde a gestão passada. Quando o prefeito Aido assumiu em 2013, deu a ordem de serviço. A empresa vencedora tinha muitos problemas na Justiça do Trabalho e acabou abandonando a obra”, afirmou o advogado garantindo que o município recebeu e executou 75% da obra.
Porém, de acordo com ele, o FNDE fez uma vistoria e contestou algumas despesas pela necessidade de serem corrigidas. Com base nisso, opositores do prefeito apresentaram a denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) que entrou com ação de improbidade administrativa na 4ª Vara Federal, a qual foi acatada.
Ravi destacou que recorreu da sentença ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª região, em Recife, e que tem certeza que a decisão será reformada. “Nós, prontamente, recorremos porque temos total ciência que o TRF da 5ª região vai reformar integralmente essa sentença, como foi feito em outras sentenças da 4ª Vara”, destacou.
O advogado disse que as falhas observadas pelo FNDE são corrigidas e que, assim como Frei Martinho, outras prefeituras enfrentam o mesmo problema.
“Ao longo dos meus quase 10 anos nessa área de ações administrativas, nunca vi uma ação que imputasse a um gestor público uma improbidade administrativa por conta dessas pequenas falhas que são corrigidas ao longo do convênio. Tem diversas gestões que passam pelo mesmo problema”, disse.
Por fim, ele garantiu que Aido termina seu mandato e chamou os ataques da oposição de “terrorismo político”. “O prefeito vai terminar o seu mandato, apesar do terrorismo político que alguns opositores resolveram fazer. O prefeito termina o seu mandato e será beneficiado pela decisão do TRF. Isso não temos dúvida”, finalizou.
Blog do Flávio
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