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As 223 prefeituras paraibanas receberão R$ 62.825.925,10 referentes ao Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) logo após o presidente Michel Temer (MDB) sancionar a liberação do dinheiro aprovado pelo Congresso Nacional.

O município de João Pessoa ficará com a maior parte dos recursos, um total de R$ 6.872.852,23. Logo depois, com a maior fatia aparece Campina Grande com R$ 1.902.437,45, seguida por Santa Rita com R$ 1.030.626,52; Patos com R$ 916.112,46; Bayeux com R$ 858.855,44, e Cabedelo, Cajazeiras e Sousa com R$ 687.084,35, cada.


O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, chegou a comandar uma caravana de prefeitos paraibanos em Brasília para pressionar deputados e senadores a votarem favoráveis à liberação do apoio financeiro. Eles visitaram os gabinetes de todos os parlamentares paraibanos, pedindo apoio ao projeto. “Essa é uma luta vitoriosa”, afirma Tota.

Para os mais de cinco mil municípios brasileiros serão destinados um total de R$ 2 bilhões. De acordo com o texto aprovado no Congresso, serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse da verba era financeira e politicamente impossível, mas movidos pela aguda dificuldade financeira e pelo anseio de fechar as contas dentro dos princípios legais, os prefeitos atuaram intensamente pela conquista.

No parlamento, a verba extraordinária foi aprovada por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2018, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos municípios.

Correio da Paraíba

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