Com 536 páginas, a presidente afastada, Dilma Rousseff, entregou nesta quinta (28) as alegações finais no processo de impeachment em análise em uma comissão especial no Senado. O documento foi protocolado pelo advogado da petista, o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "É uma peça que sintetiza todas as provas que foram reunidas ao longo desse período. Testemunha, perícia, prova documental, tudo isso e também uma análise das duas denúncias", afirmou o advogado logo após ter protocolado as alegações no limite do prazo, às 18h30. Para cumprir a exigência, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o seu advogado auxiliar, Gabriel Sampaio, entregaram o documento antes de Cardozo chegar à secretaria da comissão.
Para o ex-ministro, as provas de que Dilma não cometeu nenhum tipo de crime são contundentes, o que, para ele, dificultará o trabalho do relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG).
"Só acho que o relator terá muita dificuldade em cumprir a ordem do partido dele. Talvez ele cumpra, mas vai ter muita dificuldade porque realmente é difícil dizer que há alguma situação que permite a sustentação com validade desse impeachment", provocou.
As alegações trazem argumentos de autoridades que afirmam que a presidente afastada não cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e ao incorrer nas chamadas pedaladas fiscais, que são atrasos nos pagamentos de valores devidos a bancos e fundos públicos.
No documento, Cardozo defende a tese de que houve desvio de poder e cita o discurso de renúncia feito pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que na ocasião, afirmou que estava pagando um "alto preço por ter dado início ao impeachment".
Ele também incluiu a fala da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), líder do governo interino no Congresso, em que ela disse que a presidente não estava sendo afastada do cargo por causa das pedaladas, mas sim em razão da crise política, em entrevista concedida à rádio Itatiaia em junho.
O principal fato novo destacado por Cardozo e incluído no documento é a decisão do procurador do Ministério Público Federal no Distrito Federal, Ivan Cláudio Marx, de que as pedaladas fiscais do governo, que são atrasos nos pagamentos de valores devidos a bancos e fundos públicos, não configuram crime.
Ele arquivou, em 8 de julho, um procedimento criminal que apurava o caso. Marx levantou suspeitas sobre "eventuais objetivos eleitorais" com as pedaladas e disse que o caso "talvez represente o passo final na infeliz transformação do denominado 'jeitinho brasileiro' em 'criatividade maquiavélica'". Mas, para ele, a maquiagem não se caracteriza como crime, como apontou o TCU (Tribunal de Contas da União) em diversas decisões desde abril de 2015. Para a defesa da presidente afastada, o atraso nos pagamentos não configura operação de crédito.
"O que o procurador afirma é exatamente a tese que temos defendido desde o início, o que mostra, portanto, a correção da nossa tese. E mostra que a posição do TCU e dos juristas [que defendem o impeachment] é isolada", afirmou Cardozo.
Ao defender a inocência da presidente afastada, o advogado disse ainda que se o julgamento fosse justo, mesmo sendo político, Dilma seria absolvida "sem dúvidas".
"Não há prova nenhuma. Pelo contrário. O que foi colocado arrebenta com a acusação. Não há como se dizer que no caso dos decretos tem ilegalidades, porque se disser que tem ilegalidade, não tem dolo. No caso do Plano Safra [relacionado às pedaladas], não tem nem ato da presidente. Ou seja, as provas são avassaladoras. Agora, sabemos que há outros componentes. Tanto que dizemos que há um desvio de poder nesse processo", disse.
Questionado sobre como está o humor da presidente, Cardozo afirmou que Dilma é "guerreira e lutadora". "Ela luta pelo mandato por um princípio democrático e não pessoal. Ela passou a vida lutando pela democracia e não vai ser agora que ela abrir mão de fazer essa luta, porque é um combate em que ela acredita", disse.
O documento com as alegações finais de Dilma foi o 171º a ser protocolado na comissão -mesmo número do artigo do Código Penal que trata do crime de estelionato.
PRÓXIMOS PASSOS
Os senadores que defendem a permanência de Dilma no comando do país apresentarão um voto em separado na comissão. "Tem um caráter muito político, mas sem abrir mão das questões jurídicas", explicou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Ela também destacou que o grupo tentará convocar o procurador Ivan Marx para explicar sua decisão ao colegiado e também pedirá que a parte relativa às pedaladas fiscais seja retirada do processo.
Os dois pareceres serão discutidos na quarta (3) e votados na quinta (4). Como é mais provável que a comissão aprove a saída definitiva da petista, pela composição do colegiado, o relatório de Anastasia deverá ser lido no plenário do Senado na sexta (5).
Na semana que vem, a Comissão Especial do Impeachment volta a se reunir. Na terça (2), o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentará o seu relatório final, que deverá ser pela saída definitiva de Dilma da Presidência da República. No dia seguinte, os integrantes do colegiado discutirão o parecer e na quinta (4) votarão pela sua aprovação ou não na comissão especial.
Uma votação intermediária será realizada em 9 de agosto. Nela, os senadores avaliarão se há elementos concretos e suficientes para embasar o julgamento da presidente. Se a maioria simples concordar, ou seja, 41 senadores, o presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski marcará a votação final. A expectativa é de que ela comece a partir de 22 de agosto.
De acordo com Cardozo, ainda não há definição sobre a presença de Dilma no julgamento final, quando ela poderá se defender pessoalmente.
Fonte: Portal Tambaú
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