Com o intuito de auxiliar os municípios brasileiros no fechamento das contas de 2015, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou os valores que serão repassados neste último mês de dezembro. As transferências consideradas foram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com seus 3 decêndios e o 1% de dezembro, o Auxílio Financeiro para Incentivo das exportações (FEX), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e a Lei Kandir.
É importante ressaltar que os dados referentes ao FPM baseiam-se nas estimativas disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgadas em novembro do presente ano. O montante do FEX representa o valor da última parcela a ser paga em dezembro. Os valores da complementação do FUNDEB são destinadas aos municípios de apenas 10 unidades da federação (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte) e, portanto, somente nos municípios destes estados os valores estarão disponíveis. Os repasses estão disponíveis na tabela abaixo:
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Imagem: Adaptação/Alex Barros
CNM
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