Todo brasileiro tem direito a fraldas descartáveis grátis, diz STJ

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a Todos Os Brasileiros O Direito de receber Fraldas Descartáveis ​​gratuitamente Caso nao tenham Recursos parágrafos arcar COM OS custódio.

Em Julgamento de Recursos especial interposto Pelo Ministério Público de Santa Catarina, uma turma Segunda fazem STJ garantiu O Direito de Todos OS brasileiros em Ação Civil Pública destinada a garantir o Fornecimento de FRALDAS Descartáveis ​​a Portadores de Doenças Opaco necessitem Desse ponto e Localidade: Não tenham CONDIÇÔES de arcar com Seu custo. A decisão unânime FOI.

A AÇÃO FOI agito los favor de UMA Jovem de 21 Anos, Portadora de hum Conjunto de patologias de Origem congênita. A Família, de Renda Baixa, nao conseguia arcar COM o Das clien FRALDAS Descartáveis, de Approximate R $ 400 POR MES EO MP conseguiu garantir na Justiça o Fornecimento Gratuito Pelo Estado.

Na Ação, o Ministério Público pediu o Opaco fossa atribuída eficacia "erga omnes" (Todos para) à decisão. O Juízo de Primeiro Grau acolheu o Pedido, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou a Sentença.

Segundo o Acordão, "Localidade: Não se afigura razoavel impor AO Estado e municípios AOS suportar OS custódio de Publicação da Sentença (Artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor) de para atribuir-LHE eficacia erga omnes, nos Casos los Opaco uma Ação Civil Pública ajuizada was parágrafo TRATAR da especificidade não Caso concreto de UMA determinada Pessoa, cuja situacao Sequer podera reproduzir-se no Futuro UO Podera Estar superada Pela Dinâmica de Novos Tratamentos UO Medicamentos ".

No Recurso AO STJ, o MP alegou Opaco o Acordão, AO limitar a eficacia da decisão, deixou de observar Opaco "uma tutela difusa concedida na Sentença, Naturalmente, Sera Objeto de Liquidação individual, OPORTUNIDADE los Opaco OS interessados ​​deverão Produzir uma prova da necessidade ".

O Ministro Og Fernandes, relator, entendeu also Pela abrangência da Sentença prolatada. Ele. citou decisão da Corte Especial do STJ fazer, EM Julgamento de Recursos repetitivo, não SENTIDO de Opaco "os efeitos ea eficacia da Sentença Localidade: Não estao circunscritos a lindes geográficos, mas AOS Limites Objetivos e subjetivos fazer that was Decidido, levando-se los Conta, Para Tanto, de sempre um Extensão fazer Dano ea Qualidade dos Interesses meta indivíduos Postos los Juízo ".

"A ausencia de Publicação fazer edital previsto nenhum Artigo 94 do CDC, com vistas a intimar OS eventuais interessados ​​da possibilidade de intervirem no Processo Como litisconsortes, constitui Vício sanável, Opaco Localidade: Não gera nulidade apta a induzir a Extinção da Ação Pública Civil, porquanto, Sendo Regra favorável ao Consumidor, Como tal desen serviços interpretada ", acrescentou o Ministro.

Desse modo, concluiu o relator ", Os efeitos do Acordão los Discussão nsa presentes autos São 'erga omnes', abrangendo Todas como PESSOAS enquadráveis ​​na situacao fazer substituído, independentemente da Competência fazer Órgão prolator da decisão. Localidade: Não Fosse ASSIM, haveria limitações à sepulturas Extensão e como POTENCIALIDADES da Ação Pública Civil, o Opaco Localidade: Não se PODE admitir ".


Estadão