A Insegurança jurídica que paira nos últimos dias sobre o município de Soledade no interior da Paraíba é preocupante e trás enormes transtornos e prejuízos a população.
O município vem vivenciando dias de incertezas desde que oTribunal Regional Eleitoral (TRE) afastou do cargo o prefeito Zé Bento (PT) na sexta-feira, 28 de junho deste ano. Zé Bento chegou a voltar ao cargo, mas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça – feira última, dia 09 de julho o manteve fora do cargo por decisão monocrática em face de decisão da ministra presidente do TSE, Cármen Lúcia que indeferiu o requerimento de medida liminar feito pelo prefeito. O município está sob o comando do prefeito interino, Lourival Delfino, presidente da Câmara de Vereadores.
Diante deste quadro atípico, nos últimos dias o município vem sofrendo perdas e tomando prejuízos enormes, a exemplo, da saída de médicos contratados e da dificuldade em estabelecer novos contratos, bem como, em garantir a manutenção de alguns serviços essenciais em razão dos fornecedores estarem receosos em realizar fornecimentos, ante a incerteza da regularidade de pagamentos. Agrava a situação, o fato da necessidade de mudança na assinatura bancária que inclusive provocou atraso na folha de pagamento dos funcionários. Mais um milhão de reais deixou de circular na cidade nos últimos dias.
Para complicar ainda o mais o cenário administrativo do município na tarde da última sexta – feira (12), uma liminar concedida por um juiz substituto no Tribunal de Justiça da Paraíba visa retirar o poder administrativo da Mesa de vereadores, e, se isto se efetivasse, mudaria o poder político na Câmara, o que implicaria mudança imediata também no poder executivo, uma vez que, o prefeito interino é aliado da situação e o que pretende assumir o cargo é aliado da oposição.
Não houve ainda o julgamento de mérito
Esta segunda – feira poderá ser decisiva em Soledade, a assessoria jurídica da Câmara de Vereadores estará ingressando com medidas junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) com o fim de fazer valer a sobreposição de uma decisão terminativa exarada pelo desembargador Wolfran da Cunha Ramos e de uma decisão da 3ª Câmara do TJ/PB em favor da mesa diretora formada pelos vereadores: Lourival Delfino da Cunha “Louro” (Presidente), Marina de Araújo Elói (Presidente interina), Reginaldo Gomes Falcão (1º Secretário) e Francisco de Souto Lima (2° secretário).
No mesmo sentido, a disputa pelo comando político da Câmara de Vereadores ainda não teve julgamento de mérito, em razão de a ação principal encontrar-se conclusa a juíza da Comarca de Soledade, Barbara Bertoluzzi, para julgamento. Assim que a doutora Juíza da Comarca de Soledade julgar o mérito do processo, todos os efeitos liminares perdem o seu objeto e se encerra definitivamente esta celeuma que envolve a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores desde janeiro deste ano.
SOLEDADE NOTICIAS com a ASCOM
Segue cópias da decisão terminativa em favor da Mesa Diretora da Cãmara de Vereadores
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