Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar a apreensão de animais nas vias públicas foi acordado nesta terça-feira (22) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público Estadual e a Prefeitura Municipal de Cabedelo. Com a decisão, todos os animais que estiverem circulando soltos nas rodovias federais ou ainda que estiverem presos ou confinados na faixa de domínio da união serão apreendidos.A medida também se aplica aos animais soltos nas demais vias públicas do município de Cabedelo.
Termos de Ajustamento de Conduta semelhantes também foram firmados com Ministério Público Estadual e as prefeituras dos municípios de Marizópolis, Lastro, Sousa e São Mamede.
A TAC determina que os animais apreendidos na BR-230 terão sua liberação condicionada à autorização da PRF após a apresentação do proprietário, respondendo este pela contravenção penal prevista em lei.
Com esta medida espera-se uma redução no número de acidentes provocados por animais soltos, em especial nas rodovias federais, onde a velocidade desenvolvida pelos veículos é maior.
Em 2012
Animais soltos nas rodovias foram causa, em 2012, de 5,8% dos acidentes de trânsito registrados pela Polícia Rodoviária Federal no estado da Paraíba. Ao todo, 123 pessoas ficaram feridas e outras 19 morreram. Nesses primeiros 22 dias de 2013 já foram registradas 18 ocorrências de acidentes envolvendo animais nas rodovias, quatro pessoas ficaram feridas e ninguém morreu.
A PRF informa o número de emergência 191 para acionamento em caso de animais soltos ou presos na faixa de domínio.
RADIALISTA SEBASTIÃO BARBOSA
COM G1-PB
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