O servidor da Câmara de Vereadores de Soledade Wellington di Karlos Gouveia Ramos Pereira (contínuo) e ex – presidente da Casa fez publicação hoje (04) no Diário Oficial da FAMUP (Federação dos Municípios da Paraíba), de um termo de posse a mesa diretora da Câmara de Vereadores para o biênio 2013 - 2014 composta pela bancada minoritária sem autorização e sem observar a Decisão Liminar da Justiça.
O ex – presidente na qualidade tão somente de servidor da Câmara não poderia realizar qualquer ato administrativo sem que houvesse autorização do então presidente da Câmara Lourival Delfino, mesmo assim, utilizando um código de acesso de quando estava presidente da Casa, o servidor fez a publicação com a sua assinatura.
Publicação no Diário da FAMUP
Publicado por:
Wellington di Karlos Gouveia Ramos Pereira
Código Identificador:2A83DE97
Conforme a Decisão Liminar doJuiz plantonista Antonio Eugênio Leite Ferreira Neto a bancada de vereadores da oposição chamada de bancada minoritária ao proceder contra a decisão da maioria dos vereadores fere o interesse público e causa instabilidade administrativa.
Decisão Judicial
Como se vê, apesar da Decisão Judicial o servidor da Câmara atendendo interesses da bancada minoritária faz publicação sem autorização do Presidente da Câmara o que pode ensejar também em uma infração funcional.
Por telefone o Presidente da Câmara Lourival Delfino estranha a publicação e diz que a Câmara de Vereadores vai tomar todas as medidas legais para punir o ato que causou novos transtornos a funcionamento da Casa, causando a chamada instabilidade administrativa demonstrada na Decisão Liminar da Justiça. “iremos tomar todas as medidas necessárias, pois, esse tipo de ato deverá receber o rigor da Lei”, frisou o Presidente.
RADIALISTA SEBASTIÃO BARBOSA
COM SOLEDADE NOTICIAS
Postar um comentário