A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mantém a convocação para que todos os gestores municipais continuem pressionando seus deputados para que estejam em Brasília na manhã da próxima terça-feira. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que a presença é fundamental para garantir a aprovação do requerimento de urgência que será votado pelo Congresso Nacional. “A aprovação do requerimento é que vai garantir a sessão do Congresso do próximo dia 19 de dezembro para apreciação dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties”, esclarece.
Segundo informação da Secretaria da Mesa do Congresso, parlamentares contrários ao veto parcial da presidente da República estão se movimentando para que a Câmara dos Deputados e o Senado realizem uma sessão conjunta extraordinária na próxima terça-feira. Embora “prevista”, a sessão ainda não está marcada oficialmente. A votação da urgência é necessária, uma vez que há milhares de outros vetos na fila.
De qualquer forma, para que o requerimento tenha condições de ser votado, é necessário o apoio formal de no mínimo 48 senadores e 257 deputados. A assessoria do senador Wellington Dias (PT-PI), autor do Projeto de Lei 448/2011, confirmou que o requerimento no Senado conta com assinaturas, acima do suficiente.
Assinaturas
Na Câmara, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) está encarregado de recolher as assinaturas para o requerimento. Já existiriam neste momento aproximadamente 180 assinaturas de deputados, aquém do necessário, pois o mínimo regimental é de 257. Estariam faltando, principalmente, a manifestação de parlamentares do Ceará, Maranhão, Amazonas, Pará, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Rio Grande do Sul.
O veto presidencial deve ser apreciado em sessão bicameral, e só pode ser derrubado pelo voto secreto da maioria absoluta dos membros das duas Casas - 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara.
A derrubada do veto presidencial à Lei dos Royalties (12.734/2012) é defendida por 24 governadores e mais de 5 mil Municípios que defendem distribuição igualitária dos recursos da exploração do petróleo, atividade em que se destacam o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
RADIALISTA SEBASTIÃO BARBOSA
COM JORNAL CORREIO DA PARAÍBA
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