A redução de duas vagas da bancada paraibana na Câmara Federal pode acarretar, a cada quatro anos, prejuízos da ordem de R$ 450 milhões em emendas individuais e de bancada. Na Assembleia Legislativa, a perda seria de seis vagas. Isso porque tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de redistribuição das vagas na Câmara. A solicitação foi feita pela Assembleia Legislativa do Amazonas, com base no parágrafo primeiro do artigo 45 da Constituição Federal.
A lei estipula que o número de deputados e a representação dos Estados serão estabelecidos por lei complementar, proporcionalmente à população procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições.
Segundo os cálculos realizados pelo TSE, o Amazonas ganharia dois parlamentares. O Pará seria o mais beneficiado, com mais quatro vagas. Os Estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Norte elevariam suas bancadas em uma vaga.
Além da Paraíba, Pernambuco, Piauí e o Maranhão também perderiam uma cadeira, cada. Com a redução de cinco representantes, o Nordeste que enfrenta vários problemas estruturais ficaria ainda mais fragilizado, principalmente no que diz respeito à luta pela concretização das obras de transposição do rio São Francisco, no combate aos efeitos da seca, que assola a região todos os anos, e no combate à pobreza de modo geral.
Na eleição de 2010, uma resolução do TSE já previa o remanejamento no número de vagas dos deputados federais. Segundo o documento, dez vagas de oito Estados seriam remanejadas para outros sete. A mudança aconteceria de acordo com o número de habitantes, tendo como base os dados do Censo Demográfico antecedente ao pleito. Porém, ainda segundo a resolução, o número total de representantes na Câmara não sofreria alteração e continuaria com 513 parlamentares.
Legislação é herança da ditadura
O cientista político Jaldes Reis de Meneses entende que a legislação atual que disciplina o tamanho das bancadas ainda é um herança da Ditadura Militar, mais precisamente do governo do general Ernesto Geisel, com a “edição” do pacote de abril de 1977. Jaldes acredita que não é fora de propósito resgatar o debate sobre a proporcionalidade das bancadas. Entretanto, afirma que deveria se adotar o princípio de que nenhum Estado poderia perder cadeiras.
Jaldes destacou que a redução da bancada paraibana na Câmara Federal mudaria a relação de forças estabelecidas entre os entes federais. Segundo o cientista, o mesmo aconteceria na Assembleia Legislativa. Ele afirmou que essa não é uma matéria simples e sempre deve ser objeto de ampla consulta e discussão.
“Sabe-se que, formalmente, o Senado é a casa legislativa que representa os Estados, enquanto a Câmara Federal, os cidadãos brasileiros. Ora, se assim o fosse, o princípio que deveria ser seguido seria o de ‘cada cidadão, um voto’, sem proporcionalidades entre os Estados”, destaca.
Ele explicou que se esse princípio fosse adotado no Brasil os Estados mais populosos, como São Paulo, teriam de forma desproporcional o domínio absoluto do parlamento. “Isso sem falarmos no aumento do poder de barganha desses Estados e dos grandes grupos econômicos que neles estão instalados”, avaliou.
Para Jaldes, enquanto não houver um debate aprofundado do pacto federativo brasileiro, o que passaria também pelas reformas tributária e política, não se pode pensar na redistribuição das vagas na Câmara e nas Assembleias.
PE, MA e PI também sob o risco
Jaldes Reis de Meneses lembrou que com a redistribuição das vagas na Câmara Federal, quatro estados da região Nordeste perderiam representação na Casa: Paraíba, Piauí, Maranhão e Pernambuco.
“Essa é uma situação muito grave”, disse. Segundo ele, a região já é bastante castigada pela seca. Além de apresentar um índice de pobreza elevado que gera problemas com a educação, saúde, infraestrutura, entre outros setores.
“Com essa redução pode haver prejuízo aos pleitos da região, já que haverá diminuição das bancadas dos Estados que defendem a transposição do rio São Francisco, que já andam com o cronograma bastante atrasado”, destacou Jaldes.
O professor avaliou que o fato de quatro estados do Nordeste perderem parlamentares é grave e causará prejuízos irreparáveis tanto o quanto sofreu com o esvaziamento que sofreu a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Jornal Correio da Paraíba
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