A verba da Prefeitura de Cajazeiras, no Alto Sertão da Paraíba, foi bloqueada por decisão da juíza Hígia Antônia Porto Barreto, da 4ª Vara da Fazenda Pública da cidade. Nesta quinta-feira (22), a juíza concedeu o Mandato de Segurança impetrado pela Câmara Municipal de Vereadores.
A liminar foi deferida um dia depois do prazo estabelecido para que o dinheiro chegasse às contas da Câmara.
O advogado da Câmara de Cajazeiras, Sílvio Nogueira, informou ter havido uma tentativa de comunicação com a Prefeitura local, mas sem sucesso, os vereadores decidiram acionar a gestão municipal na Justiça para que o duodécimo fosse repassado. Segundo ele, este ano foi preciso recorrer três vezes à Justiça para garantir o duodécimo do legislativo cajazeirense. Além da ação impetrada esta semana, houve outras nos meses de julho e setembro.
A Procuradora do Município, Catherine Rolim, admitiu que houve problemas, disse não ter sido notificada oficialmente sobre a decisão e acrescentou que o repasse será feito assim que a Prefeitura dispuser dos recursos.
RADIALISTA SEBASTIÃO BARBOSA
COM PC
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