TCE multa RC por excesso de contratação; governador veta MP do magistério

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou com resalvas, na sessão ordinária desta quarta-feira (11), as contas de Ricardo Coutinho, referentes ao exercicio de 2009 na prefeitura municipal de João Pessoa.

Por unanimidade, os conselheiros votaram pela aprovação das contas de Ricardo e Luciano Agra , na época vice-prefeito. No entanto, aplicaram multa no valor de R$ 4.150,00 ao primeiro pelo excesso de contratação de prestadores de serviços.

A multa para Ricardo ocorreu às vesperas dele se desimcompatibilizar para disputar as eleições estaduais de 2010. 

Na mesma sessão, foram reprovadas as contas da prefeitura de Carrapateira, ano base de 2009 sendo seu gestor José Ardison Pereira condenado ao pagamento de R$ 24. 000,00 por excesso de vencimentos recebidos no cargo. O vice prefeito foi igualmente obrigado a devolver R$ 12. 000,00 pelo mesmo motivo e o prefeito ainda foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 2. 000,00 pela não aplicação do montante devido na área de saúde.

Ainda na Sessão Ordinária foi aprovado recurso interposto pela Funcep com ressalva e o seu ex-gestor Franklin Araujo Neto condenado a pagar multa de R$ 2.000,00 por irregularidades contábeis.

Ricardo veta MP do Magistério e Janduhy diz que governador não entende de direito

O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou a Medida Provisória, MP 196, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa no mês passado e trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do magistério. O veto de Ricardo foi publicado no Diário Oficial do Estado, publicado nesta quarta-feira (11), mas retroativo ao ultimo domingo (09).

A MP é de autoria do próprio Governo do Estado, mas foi aprovada com uma emenda apresentada pelo deputado Janduhy Carneiro (PPS). O governador justifica seu veto alegando que a emenda de Janduhy cria despesa para o Estado, o que não pode ser feito pelo deputado.

Em resposta, o deputado disse que Ricardo não entende de direito, por isso, faz tal afirmação, uma vez que sua emenda apenas assegura os direitos do professores no PCCR, que já existe desde 2007.

“Então, não existe nada de criar despesas, já que o PCCR já existe desde de 2007. Como o governador não tem nenhuma justificativa para seu veto inventa qualquer coisa”, disse Janduhy.

O veto do governador ainda não chegou a Assembléia Legislativa da Paraíba. No entanto, o secretário legislativo da AL, Félix Araújo, explicou a reportagem que o estado tem o prazo regimental até está quinta-feira (12 de julho) para encaminhar seus vetos ao poder Legislativo.

Da Redação (com Assessoria)
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