Novo aviso de habilitação para a inscrição de entidades interessadas em operar uma rádio comunitária foi lançado na última segunda-feira (14), pelo Ministério das Comunicações. É o quinto aviso publicado neste ano e vai autorizar a implantação de novas emissoras em 68 municípios, distribuídos por 15 estados brasileiros. As entidades interessadas em executar o serviço em alguma dessas cidades terão 60 dias para se inscrever. A inscrição deverá ser feita através de formulário disponível na página do ministério na internet e também via postal.
O quinto aviso de habilitação para radiodifusão comunitária de 2012 faz parte do cronograma do Plano Nacional de Outorgas 2012/2013 para o setor.Inicialmente, os avisos buscam incluir as cidades em que não há nenhuma emissora comunitária outorgada e nenhum processo em andamento.
Em seguida, passa-se a contemplar os municípios que já apresentaram ao ministério novas demandas por rádios comunitárias. A meta é dar condições para que o serviço chegue a todo o País até o fim de 2013, com pelo menos uma emissora comunitária funcionando em cada município.
Para isso, lançou, no ano passado, o Plano Nacional de Outorgas (PNO): um planejamento com a divulgação prévia de todos os avisos de habilitação a serem publicados num determinado período. Ao todo, 1.425 novos municípios serão contemplados.
Mais informações sobre a documentação necessária, valores de taxas e a relação completa das cidades contempladas podem ser conferidas aqui
Fonte: www.secom.gov.br
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