O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse nesta sexta-feira (16) que vai ingressar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com um mandado de segurança contra a decisão da Corte sobre o uso eleitoral do Twitter.
Em decisão apertada na noite desta quinta-feira, os ministros do tribunal decidiram que a rede social não pode ser usada, antes do início oficial de campanha eleitoral, dia 6 de julho, por candidato ou partido com o intuito de pedir votos ou promover candidaturas.
Foi a primeira vez que o plenário do tribunal analisou o tema. O debate aconteceu no julgamento de um caso específico, ocorrido na campanha presidencial de 2010, mas é uma importante sinalização do tribunal para as eleições municipais deste ano.
Para Freire, a decisão do TSE viola o direito de livre pensamento previsto na Constituição.
Ele disse que o mandado de segurança será impetrado assim que a decisão for publicada pelo tribunal.
JULGAMENTO
Os ministros do TSE julgaram uma representação do Ministério Público Eleitoral contra o então pré-candidato a vice do tucano José Serra, Indio da Costa (DEM-RJ). Um dia antes do início da campanha de 2010, Índio pediu votos a um de seus seguidores.
"A responsabilidade é enorme. Mas, conto com seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: o Brasil pode mais", escreveu o político, no dia 5 de julho, em seu microblog, ao responder um seguidor que havia escrito: "Prepare-se. Ser vice não é fácil".
Pela Lei Eleitoral, a propaganda de campanha só pode ser feita a partir do dia 6 de julho do ano do pleito. A realização da chamada propaganda eleitoral antecipada gera multas, que podem variar de R$ 5.000 a R$ 25 mil.
No caso de Indio da Costa, ele chegou a ser multado em R$ 5.000.
Fonte: Folha.com
Em decisão apertada na noite desta quinta-feira, os ministros do tribunal decidiram que a rede social não pode ser usada, antes do início oficial de campanha eleitoral, dia 6 de julho, por candidato ou partido com o intuito de pedir votos ou promover candidaturas.
Foi a primeira vez que o plenário do tribunal analisou o tema. O debate aconteceu no julgamento de um caso específico, ocorrido na campanha presidencial de 2010, mas é uma importante sinalização do tribunal para as eleições municipais deste ano.
Para Freire, a decisão do TSE viola o direito de livre pensamento previsto na Constituição.
Ele disse que o mandado de segurança será impetrado assim que a decisão for publicada pelo tribunal.
JULGAMENTO
Os ministros do TSE julgaram uma representação do Ministério Público Eleitoral contra o então pré-candidato a vice do tucano José Serra, Indio da Costa (DEM-RJ). Um dia antes do início da campanha de 2010, Índio pediu votos a um de seus seguidores.
"A responsabilidade é enorme. Mas, conto com seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: o Brasil pode mais", escreveu o político, no dia 5 de julho, em seu microblog, ao responder um seguidor que havia escrito: "Prepare-se. Ser vice não é fácil".
Pela Lei Eleitoral, a propaganda de campanha só pode ser feita a partir do dia 6 de julho do ano do pleito. A realização da chamada propaganda eleitoral antecipada gera multas, que podem variar de R$ 5.000 a R$ 25 mil.
No caso de Indio da Costa, ele chegou a ser multado em R$ 5.000.
Fonte: Folha.com
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