Considerado a principal fonte de receita
de 80% dos municípios paraibanos,
o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
tem previsto um aumento de 14,58% na
Paraíba neste ano, segundo previsão da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O valor deverá se aproximar dos
R$ 2 bilhões. Apesar disso, para o
presidente da Famup, Rubens “Buba” Germano,
o valor ainda está longe do ideal para que
os municípios paraibanos tenham condições,
pelo menos, de bancar o aumento do salário
mínimo.
O FPM é constituído de 23,5% do Imposto de Renda e do IPI.
A repartição entre os municípios é feita segundo um percentual
que ficou fixo a partir de 1989. No caso da Paraíba, o montante
representa apenas 3,22% do total distribuído entre todos os estados.
“Não existe FPM ideal. O Governo Federal não trata desta forma.
O ideal seria um aumento no FPM que cumprisse o aumento do salário
mínimo. O aumento previsto de pouco mais de 14% não repõe sequer o
aumento do mínimo que o Governo Federal obrigou a ser pago
aos servidores”, disse Buba Germano.
De acordo com o economista da Associação Transparência
Municipal e gestor do Observatório de Informações Municipais,
François Bremaeker, se levarmos em consideração as receitas
orçamentárias per capita, os recursos são insuficientes para a
maioria dos municípios paraibanos.
Segundo ele, a filosofia do FPM é dar mais recursos per capita
para municípios mais pobres, ou seja, aqueles com menor
capacidade de arrecadação. “Funciona como uma compensação social.
Quanto menos o porte demográfico do município, maior é o seu valor
per capita e, por via de consequência, maior a participação do FPM
na receita municipal”, disse.
François explica, através dos dados de 2010 disponíveis na base de dados
da STN. “Os municípios com população até dois mil habitantes possuem
uma receita orçamentária per capita de R$ 3.582. O FPM per capita
é de R$ 2.793. Ou seja, o FPM representa em média, 77,98% da receita
dos municípios com este porte demográfico”, disse.
Já nos municípios com população entre 2 mil e 5 mil habitantes, que
recebem o mesm o FPM, mas tem população maior, possuem em média,
uma receita orçamentária per capita de R$ 1.973. O FPM per
capita é de R$ 1.293, ou seja, a participação do FPM na receita
orçamentária é de 66,51%.
Entre os municípios com população entre 5 mil e 10 mil habitantes,
o mesmo valor de FPM dividido por uma população maior, faz com
que a receita orçamentária per capita seja de R$ 1.363.
O FPM per capita é de R$ 690. Ou seja, o FPM representa 50,61% da receita
orçamentária per capita.
“A filosofia do FPM é redistributiva. Ou seja, dá mais recursos per capita
para aqueles municípios que possuem menor capacidade de arrecadação
ou de recebimento de recursos do ICMS, pois quanto menor o município,
menor a movimentação do comércio e mesmo da produção”, explicou.
Por isso, ele explica que à medida em que aumenta o porte demográfico
dos municípios, tanto a receita orçamentária per capita, como principalmente
a do FPM, vai caindo. “Portanto, para os Municípios com população entre
10 mil e 20 mil habitantes, a receita orçamentária per capita é de R$ 1.095.
A do FPM é de R$ 518. E a participação do FPM é de 47,29%. Para os Municípios
com população
entre 20 mil e 50 mil habitantes a receita orçamentária per capita é de R$ 1.025.
a do FPM é de R$ 403 e a participação do FPM é de 39,33%”, disse.
Em 2011 os recursos foram de R$ 1,7 bi
Os municípios paraibanos receberam em 2011, R$ 1.715.010,466 em
recursos do Fundo de Participação dos Municípios e, segundo François
Bremaeker, João Pessoa ficou com R$ 223.749.320. Segundo ele,
a estimativa da STN é que na Capital, o crescimento para este ano
fique em torno de 12,7%, mas para ele, o crescimento deve ficar em
apenas 5,7%. “Para este ano, pelas estimativas da STN, a Capital
receberia o equivalente a R$ 256.392.102. Mas creio que chegará a
uns R$ 241.649.265”, afirmou.
“João Pessoa recebe por um critério diferente dos demais municípios
do Interior. É uma repartição entre as capitais, de um bolo de 10% do
FPM, e a distribuição leva em conta o inverso da renda per capita do
Estado e a população”, explicou François.
Já os municípios do Interior, segundo o Bremaeker, recebem de acordo
com o porte demográfico. O repasse também ocorre de acordo com o
porte demográfico. A segunda cidade a mais receber recursos do FPM,
Campina Grande, recebeu, em 2011, R$ 58.050.907 e o estimado para
este ano é de R$ 66.519.952. EM seguida está Santa Rita, que recebeu
R$ 26.310.366.
François Bremaeker afirma que para o gasto do FPM, há duas obrigações
constitucionais. “Um mínimo de 25% em educação e de 15% em saúde.
Mas os recursos repassados aos municípios já são deduzidos de 20% do
seu valor para a constituição do Fundeb no Estado. Aí entram outros
recursos municipais e estaduais. Do resto, são livres para gastar os recursos”,
disse . Apesar disso, ele afirma que os recursos são “escassos para a quantidade
de serviços prestados pelos municípios”.
Distorção é debatida em fóruns
François Bremaeker afirma que há uma distorção que prejudica os municípios do
Norte e Nordeste do país. Mas, segundo ele, é difícil corrigir a distorção.
“No nosso entendimento, somente se faz através de um sistema de transferências
dirigidas, ou seja, entregar recursos de forma a reduzir as desigualdades, não
aumentando igualmente e nem dando mais para os que são menores”.
O economista explica a distorção. Segundo ele, os municípios com menos de
2 mil habitantes tem renda per capita de R$ 4.189. Os municípios entre 2 mil e 5 mil,
recebem R$ 2.508 e os municípios com mais de 5 milhões de habitantes
(Rio e São Paulo) recebem R$ 2.574. “Acontece que, à medida que aumenta o
porte dos municípios o per capita vai caindo. Portanto, estabelecemos, arbitrariamente,
um valor equivalente à R$ 2.500, como sendo um valor que atenderia melhor
à população”, explicou.
Segundo ele, a Transparência Municipal participa de fóruns de debatepara discutir o tema.
“Um destes fóruns é o Observatório da Equidade do Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social da Presidência da República. Lá se discute como poderia ser
melhorada a receita dos municípios. E digo que somente através de mecanismos
dirigidos de transferência de recursos. A sugestão seria em termos de valores per
capita”, disse.
João Pessoa é cidade paraibana que mais recebe recursos do FPM. Sua parte do
montante é de 19,47%. No entanto, de acordo com a política de distribuição dos
recursos, comparado com a renda per capita da Capital, que é de R$ 1.559, a participação
do FPM na receita municipal é menor, chegando a ser de R$ 303 per capita.
“João Pessoa recebe bem mais por ser Capital e por estar em um estado com
receita per capita menor em relação a outras capitais do país”, disse.
A segunda cidade com mais recursos do FPM, é Campina Grande, que com mais
de 380 mil habitantes, possui receita orçamentária per capita de R$ 1.198.
Já a receita do FPM per capita é de R$ 154. O recurso representa 14,86%
da receita da cidade. Patos e Santa Rita são as cidades seguintes, com população
entre 100 mil e 200 mil habitantes. A receita orçamentária per capita delas
foi de R$ 936 e a do FPM de R$ 226. A participação do recurso foi de 24,15%.
Para os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes –
Guarabira, Sapé, Cabedelo, Souza, Cajazeiras e Bayeux – a receita orçamentária
per capita é de R$ 1.083, a do FPM de R$ 298 e participação de 27,56%. “Subiu
um pouco a receita orçamentária per capita, pois conseguiram melhoras as
outras receitas, seja a tributária, seja a transferência do ICMS”, explicou François.
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