» » » » » STJ Nega pedido de harbes corpus à defesa do deputado Buba Germano, em processo que ele é acusado de desvio de verbas públicas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus, impetrado pela defesa do deputado estadual Buba Germano (PSB), objetivando o trancamento de uma ação penal que corre no Tribunal de Justiça da Paraíba. No processo, ele é acusado de desvio de verbas públicas em proveito alheio e próprio, tendo sido incurso no artigo 1º, inciso I e II do Decreto de Lei nº 201/67, c/c o artigo 69 do Código Penal.

A denúncia envolve a gestão de Buba na prefeitura de Picuí durante o ano de 2005. Ele teria arrematado itens do leilão, bem como desviou rendas públicas em proveito alheio ao pagar à Paroquia de São Sebastião o valor ajustado a título de terceirização da Festa do Padroeiro, utilizando-se nos dois casos de verbas da prefeitura de Picuí, valendo-se de uma provável empresa laranja denominada Vital Gonçalves Cavalcanti- ME.

A denúncia chegou a ser recebida em agosto de 2010 pelo pleno do Tribunal de Justiça, quando Buba ainda era prefeito de Picuí. Em 2014, ele foi eleito deputado estadual e voltou a gozar do foro privilegiado.

O habeas corpus impetrado no STJ foi julgado no último dia 15 pela 6ª Turma. O argumento apresentado para o trancamento da ação é de que teria havido violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. No acórdão, publicado no diário eletrônico desta quarta-feira (23) o relator do processo, ministro Nefi Cordeiro, destaca que não ficou comprovado o constrangimento ilegal.

"Entende esta Corte não haver ofensa ao princípio do contraditório, por não ter sido oportunizada nova vista ao acusado, quando o Ministério Público apenas se pronuncia sobre o deduzido pela defesa, em sede de resposta à acusação, sem apresentar nada novo ao feito", ressalta o acórdão.




JPOnline

Postador SERIDOPB

«
Proxima
Postagem mais recente
»
Anterior
Postagem mais antiga

Nenhum comentário :

receba nossas atualizações no seu Email

PESQUISE AQUI

TÓPICOS

15º ANIVERSÁRIO 30 DE NOVEMBRO A Igreja Genuína ACIDENTE AGRICULTURA AGUA ALAN ROBERTO ALERTA ALIMENTO AO VIVO BARAUNAS BARRIO BEER BATE PAPO COM O BLOGUEIRO BATISMO BOA NOTICIA BORBOREMA/AGRESTE BRASIL brechó solidário BREJO CARIRI CELEBRIDADES CHUVA COLUNA COLUNISTA ROGÉRIO SANTOS COM AGUA COMEMORAÇÃO CONGREGACIONAL COPA DO MUNDO 2018 CUBATI CUITE CULTURA CURIM CURIMATAU Curimataú CURIOSIDADE CURIOSO DA NET DEBATENDO A FÉ DENUNCIA DEPARTAMENTO DE HOMENS DESAQUE DESTAQUE DESTAQUE;CIÊNCIAS DESTAQUE;SÃO VICENTE DESTAUE dia do evangélico ECONOMIA EDUCAÇÃO ELEIÇÃO ELEIÇÕES 2012 ELEIÇÕES 2014 ELEIÇÕES 2016 EMPREGOS E OPORTUNIDADES ENEM ENQUETE ENTRETENIMENTO ESCOLA BÍBLICA ESPECIAL ESPORTE EVENTOS FESTIVIDADE LEVITAS. FOTOS Francisco José Radialista. FUTEBOL GERAL GREVE HISTÓRIA HUMOR IGREJA IGREJA SANTA IMPEACHMENT INFOMAÇÃO INFORMAÇÃO INTERNACIONAL INVESTIGAÇÕES IPTV JESUS LIBERTA JOÃO PESSOA JUAZEIRINHO JUNIOR JUSTIÇA LEI LITORAL LOTERIA MMN MORTE MUITO MAIS TRABALHO MUNDO MUSICA NATAL MAIS FELIZ NORDESTE NOSSO BLOG NOTICIA INTERNACIONAL NOVELAS NOVIDADE O NOSSO VERDADEIRO INIMIGO OLIMPÍADAS OLIVEDOS ONDANET OPINIÃO Oportunidades EMPREGOS E OTICA CENTRAL PARAÍBA POLEMICA POLICIA POLICIAL POLITICA POLÍTICA PREVIDENCIA PROTESTOS RECORDANDO REFLEXÃO POLÍTICA REGIÃO RELIGIÃO RETIRANDO RIO DE JANEIRO são joão SÃO VICENTE SAUDE SAÚDE SECA SEGURANÇA SERTÃO SOLEDADE TECNOLOGIA TRAGÉDIA TV AO VIVO TV E FAMA URGENTE UTILIDADE PUBLICA VIDEO