O prefeito do município de Cubati, Eduardo Dantas (DUDU), irá participar da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento acontecerá de 25 a 28 de maio em Brasília. Dudu Dantas confirmou a viagem à Brasília, para participar da marcha dos prefeitos em defesa dos municípios, durante o programa de Rádio, Cubati em foco, do ultimo domingo(17), apresentado pelos comunicadores Aéliton Medeiros e Silvio Neto.
Bolo tributário
O acúmulo de atribuições repassadas aos municípios, sem a contrapartida financeira do governo federal, continua sendo uma das principais reivindicações dos gestores. Eles cobram atualização de leis que propiciem maior autonomia fiscal e administrativa aos municípios. Um exemplo é o pacto federativo, que atualmente passa por discussão no Congresso Nacional. Segundo informações da CNM, em abril deste ano, a União alcançou o montante de R$ 35 bilhões em restos a pagar para ações nas prefeituras do país.
Neste sentido, são necessárias mudanças no bolo tributário pois, da forma que está - Governo federal fica com 60%, Estados 25% e municípios com 15% - detém as riquezas na esfera da União em detrimento dos municípios. Conforme explica Fabiam Thomas, que é um dos vice-presidentes da Famurs, a cada ano cresce a arrecadação no Brasil, aumentam os gastos nos Estados e na União, mas restam congelados grande parte dos repasses às prefeituras. “O subfinanciamento dos programas ultrapassou todos os limites da razoabilidade e passa a ser um caso típico de intervenção judicial”, observa.
Royalties
Outro assunto que novamente volta à pauta em mais esta edição da Marcha, é a distribuição igualitária dos royalties de petróleo. Apesar dos apelos e inúmeros pedidos, a questão não avançou no Supremo Tribunal Federal (STF), desde o ano passado. Como a decisão está nas mãos dos ministros da Corte, este será um dos pleitos que vão permear a XVIII Marcha a Brasília em Defesa do Municipalismo.
Autor: Aéliton Medeiros
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