A Promotoria do Meio Ambiente de Campina Grande vai encaminhar ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) pedido de informação para saber qual seria o parecer técnico daquela instituição para justificar a continuação da irrigação na bacia do Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão), responsável pelo abastecimento de Campina Grande e outros 19 municípios da região do Compartimento da Borborema.
Decisão judicial de 2007 determina que o DNOCS feche as comportas quando os índices volumétricos estiverem abaixo da margem de segurança para o abastecimento da população. Atualmente, o reservatório está com 240 milhões de metros cúbicos de água, pouco mais de 50% da sua capacidade total.
Em audiência realizada nessa quinta-feira, 7, na sede do Ministério Público da Paraíba em Campina Grande, técnicos de instituições governamentais e não governamentais ligadas ao meio ambiente defenderam o cumprimento da decisão judicial. Na ocasião, o promotor de Justiça José Eulâmpio Duarte constituiu uma comissão que se encarregará de analisar as explicações a serem dadas pelo órgão gerenciador do reservatório, que servirão de subsídios ao Ministério Público para a adoção de medidas cabíveis posteriores.
A comissão ficou composta pelos professores Janiro da Costa Rêgo e Edson Costa, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Daniel Duarte Pereira, do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), Nilson Feitosa, da Associação Técnico-Científica Ernesto Luís de Oliveira Júnior (Atecel), pelo representante do Parque Tecnológico da Paraíba (PacTcPb), Vicente de Paula Albuquerque, e pelo procurador de Justiça aposentado Agnello José de Amorim.
Pelos cálculos dos órgãos que monitoram o Açude Epitácio Pessoa, a exemplo da Aesa, no decorrer de 2012 o manancial sofreu uma redução de 120 milhões de metros cúbicos de água. Isso significa, em tese, que o atual volume, de 240 milhões de metros cúbicos, seria suficiente para abastecer Campina Grande e região por mais dois anos, em caso de persistir o estado de seca extrema que atualmente se verifica em todo o Nordeste.
Participaram também da audiência na Promotoria no MPPB o secretário Geraldo Nobre, de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Campina Grande; Roberto Almeida e Diego Farias Lima, da Sudema; Ednaldo Feitosa, da APAN; Lucílio dos santos, da Aesa; e os vereadores Olímpio Oliveira e Lula Cabral.
Do ParlamentoPB
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