A Prefeitura de São Vicente do Seridó aderiu à campanha “Não é não, também no São João”, promovida pela Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav), durante os festejos juninos deste ano na Paraíba.
A campanha tem como objetivo orientar à sociedade sobre as implicações da Lei de Importunação Sexual (Lei Federal 13.718/18) e os mecanismos de prevenção e denúncia de crimes contra a dignidade feminina.
O crime de importunação sexual, definido pela Lei n. 13.718/18, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, mas também enquadra ações como beijos forçados e passar a mão no corpo alheio sem permissão. O infrator pode ser punido com prisão de um a cinco anos.
Para a prefeita Graciete Dantas, a adesão à campanha é de grande importância tendo em vista a realização da festa de São Pedro, considerado o maior evento da época na Paraíba. “Iremos trabalhar para massificar ainda mais a mensagem contra a importunação sexual das mulheres, seja nas festas juninas ou em qualquer época do ano”, destacou.
De acordo com a Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres em São Vicente do Seridó, Lúcia Cândido, a Secretária Estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, estará no município no dia 27 de Junho para realizar a apresentação da campanha. Durante os quatro dias de festejos do São Pedro, serão expostos banners e reproduzido o jingle da campanha no local da festa.
Além da Prefeitura de São Vicente do Seridó, são parceiros no movimento o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Tribunal de Justiça (TJPB), a Defensoria Pública, a Associação Paraibana do MP, a Assembleia Legislativa e as secretarias de Estado de Segurança e Defesa Social (SEDS) e da Mulher e da Diversidade Humana (SEDH) e outros parceiros.
Ascom
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