» » Vereadora vai pedir inconstitucionalidade de lei que obriga fixar cartaz contra homofobia


A vereadora Eliza Virgínia (PSDB), que está prestes a assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) com a licença de Tovar Correia Lima (PSDB), vai entrar com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Estadual 10.895/2017,  de autoria do deputado estadual Anísio Maia (PT), que obriga a fixação de cartazes em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos informando sobre a proibição de atos de discriminação em virtude da orientação sexual, conforme determina a Lei 7.309/2003. 
A vereador disse que tem o apoio das entidades representativas dos comerciantes, e reuniu-se hoje com a Fecomércio. Segundo ela, os deputados não poderiam legislar sobre esse assunto, por se tratar de Direito Civil e Direito do Trabalho. 
Para Eliza Virgínia, a vedação à homofobia já está prevista na Constituição Federal, quando dispõe que todos são iguais perante a lei. A vereadora afirma que o tamanho do cartaz, conforme exigência da lei, é exagerado: 50cm de largura por 50cm de altura.
Além disso, ela entende que a lei estabelece multa alta demais, assim como são grandes as consequências na vida da pessoa, que será julgada de forma muito subjetiva. "Gente, as pessoas têm que entender que vão julgá-lo por alguma coisa que você faça, mas que para uma pessoa pode ser homofobia, e para outra pessoa pode não ser, é uma questão completamente subjetiva e pode comprometê-lo pelo resto da vida. E o comerciante que não colocar o cartaz já vai pagar R$ 10 mil logo de cara", disse a vereadora. 
A multa para descumprimento da lei pelo estabelecimento comercial é de R$ 10,3 mil, mas em casos reincidentes é fixada em dobro. Os valores arrecadados com as multas serão destinados a órgãos de proteção aos direitos da comunidade LGBT na Paraíba.
 
"Isso é uma ditadura, é uma obrigatoriedade desnecessária, principalmente porque a Constituição diz que nós somos iguais perante a lei. Ninguém tem direito a discriminar ninguém, negro, mulher, idoso, tudo. Então a gente vai derrubar essa lei, porque ela é inconstitucional e os comerciantes estão pedindo isso pra mim", disse Eliza. 

Postador Francisco José

«
Proxima
Postagem mais recente
»
Anterior
Postagem mais antiga

Nenhum comentário :

receba nossas atualizações no seu Email

PESQUISE AQUI

TÓPICOS

15º ANIVERSÁRIO 30 DE NOVEMBRO A Igreja Genuína ACIDENTE AGRICULTURA AGUA ALAN ROBERTO ALERTA ALIMENTO AO VIVO BARAUNAS BARRIO BEER BATE PAPO COM O BLOGUEIRO BATISMO BOA NOTICIA BORBOREMA/AGRESTE BRASIL brechó solidário BREJO CARIRI CELEBRIDADES CHUVA COLUNA COLUNISTA ROGÉRIO SANTOS COM AGUA COMEMORAÇÃO CONGREGACIONAL COPA DO MUNDO 2018 CUBATI CUITE CULTURA CURIM CURIMATAU Curimataú CURIOSIDADE CURIOSO DA NET DEBATENDO A FÉ DENUNCIA DEPARTAMENTO DE HOMENS DESAQUE DESTAQUE DESTAQUE;CIÊNCIAS DESTAQUE;SÃO VICENTE DESTAUE dia do evangélico ECONOMIA EDUCAÇÃO ELEIÇÃO ELEIÇÕES 2012 ELEIÇÕES 2014 ELEIÇÕES 2016 EMPREGOS E OPORTUNIDADES ENEM ENQUETE ENTRETENIMENTO ESCOLA BÍBLICA ESPECIAL ESPORTE EVENTOS FESTIVIDADE LEVITAS. FOTOS Francisco José Radialista. FUTEBOL GERAL GREVE HISTÓRIA HUMOR IGREJA IGREJA SANTA IMPEACHMENT INFOMAÇÃO INFORMAÇÃO INTERNACIONAL INVESTIGAÇÕES IPTV JESUS LIBERTA JOÃO PESSOA JUAZEIRINHO JUNIOR JUSTIÇA LEI LITORAL LOTERIA MMN MORTE MUITO MAIS TRABALHO MUNDO MUSICA NATAL MAIS FELIZ NORDESTE NOSSO BLOG NOTICIA INTERNACIONAL NOVELAS NOVIDADE O NOSSO VERDADEIRO INIMIGO OLIMPÍADAS OLIVEDOS ONDANET OPINIÃO Oportunidades EMPREGOS E OTICA CENTRAL PARAÍBA POLEMICA POLICIA POLICIAL POLITICA POLÍTICA PREVIDENCIA PROTESTOS RECORDANDO REFLEXÃO POLÍTICA REGIÃO RELIGIÃO RETIRANDO RIO DE JANEIRO são joão SÃO VICENTE SAUDE SAÚDE SECA SEGURANÇA SERTÃO SOLEDADE TECNOLOGIA TRAGÉDIA TV AO VIVO TV E FAMA URGENTE UTILIDADE PUBLICA VIDEO