» » Governador veta projeto que proíbe apreensão por IPVA atrasado


O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou projeto de lei de autoria do deputado estadual Renato Gadelha (PSC) que pretendia proibir a apreensão de veículos que estivessem com pagamento de IPVA em atraso. O veto foi publicado na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial do Estado.
Conforme o projeto de lei elaborado pelo parlamentar e aprovado pela Assembleia Legislativa,  não haveria recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento do imposto, exceto, se existir outra hipótese de recolhimento ou retenção.
Coutinho justifica que a propositura contraria o Código de Trânsito Brasileiro e influencia na arrecadação de impostos do Estado, o que considera contrário ao interesse público.
“Considerando-se que o orçamento público é composto de todas as despesas eleitas pelos Poderes, bem como das estimativas das receitas previstas que custearão aqueles gastos, englobando
estas últimas as receitas tributárias oriundas de impostos, taxas e contribuição de melhoria, o texto aprovado, ao conceder a liberalidade de transitar com veículo que esteja sem o pagamento do IPVA institui uma fragilização da fiscalização que acarretará perda de receita, com reflexo negativo no orçamento e finanças do Estado”, argumenta o governador.
Segundo ele, a arrecadação do IPVA é especialmente importante para as finanças do Estado e dos Municípios – pois 50% da arrecadação pertence ao município onde o veículo estiver licenciado. Assim, o IPVA constitui importante fonte de arrecadação para garantir o equilíbrio de caixa do Estado e dos Municípios.

Postador Unknown

«
Proxima
Postagem mais recente
»
Anterior
Postagem mais antiga

Nenhum comentário :

receba nossas atualizações no seu Email

PESQUISE AQUI

TÓPICOS

15º ANIVERSÁRIO 30 DE NOVEMBRO A Igreja Genuína ACIDENTE AGRICULTURA AGUA ALAN ROBERTO ALERTA ALIMENTO AO VIVO BARAUNAS BARRIO BEER BATE PAPO COM O BLOGUEIRO BATISMO BOA NOTICIA BORBOREMA/AGRESTE BRASIL brechó solidário BREJO CARIRI CELEBRIDADES CHUVA COLUNA COLUNISTA ROGÉRIO SANTOS COM AGUA COMEMORAÇÃO CONGREGACIONAL COPA DO MUNDO 2018 CUBATI CUITE CULTURA CURIM CURIMATAU Curimataú CURIOSIDADE CURIOSO DA NET DEBATENDO A FÉ DENUNCIA DEPARTAMENTO DE HOMENS DESAQUE DESTAQUE DESTAQUE;CIÊNCIAS DESTAQUE;SÃO VICENTE DESTAUE dia do evangélico ECONOMIA EDUCAÇÃO ELEIÇÃO ELEIÇÕES 2012 ELEIÇÕES 2014 ELEIÇÕES 2016 EMPREGOS E OPORTUNIDADES ENEM ENQUETE ENTRETENIMENTO ESCOLA BÍBLICA ESPECIAL ESPORTE EVENTOS FESTIVIDADE LEVITAS. FOTOS Francisco José Radialista. FUTEBOL GERAL GREVE HISTÓRIA HUMOR IGREJA IGREJA SANTA IMPEACHMENT INFOMAÇÃO INFORMAÇÃO INTERNACIONAL INVESTIGAÇÕES IPTV JESUS LIBERTA JOÃO PESSOA JUAZEIRINHO JUNIOR JUSTIÇA LEI LITORAL LOTERIA MMN MORTE MUITO MAIS TRABALHO MUNDO MUSICA NATAL MAIS FELIZ NORDESTE NOSSO BLOG NOTICIA INTERNACIONAL NOVELAS NOVIDADE O NOSSO VERDADEIRO INIMIGO OLIMPÍADAS OLIVEDOS ONDANET OPINIÃO Oportunidades EMPREGOS E OTICA CENTRAL PARAÍBA POLEMICA POLICIA POLICIAL POLITICA POLÍTICA PREVIDENCIA PROTESTOS RECORDANDO REFLEXÃO POLÍTICA REGIÃO RELIGIÃO RETIRANDO RIO DE JANEIRO são joão SÃO VICENTE SAUDE SAÚDE SECA SEGURANÇA SERTÃO SOLEDADE TECNOLOGIA TRAGÉDIA TV AO VIVO TV E FAMA URGENTE UTILIDADE PUBLICA VIDEO