O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou nesta quarta-feira (3) um ato que determina instalação de uma comissão especial para elaborar um parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77-A) de 2003, de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB), que põe fim à reeleição majoritária e determina a simultaneidade de eleições para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, além de estabelecer mandato de cinco anos (dez para senadores).
Veja a proposta do deputado Marcelo Castro
O ato chamou atenção da oposição pela forma acelerada com quem a comissão foi instalada. Na tarde desta quinta-feira (4), o vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB), leu o Ato da Presidência criando oficialmente o grupo de trabalho que vai elaborar o parecer sobre a PEC.
O deputado Paulo Pimenta (PT) afirmou que a medida abre caminho para a prorrogação do mandato do presidente Michel Temer, já que as eleições para presidente da República, governadores, senadores e deputados federais só ocorreriam em 2020, junto com as próximas eleições para prefeito e vereador.
"Essa emenda constitucional afirma que as eleições no Brasil deverão ocorrer de maneira coincidente e não deixa claro em que data isso ocorrerá. Portanto, a criação da comissão revela um caminho para que nós não tenhamos eleições em 2018. Este ato é tão grave como foi em outra época a PEC que criou a reeleição, é tão grave como a mudança da Constituição aumentando o período de mandato de José Sarney. Este documento abre caminho semelhante àquele de 1978, em pleno regime militar, que permitiu a extensão dos mandatos dos chamados senadores biônicos da ditadura. Temos um histórico de acontecimentos recentes em que nossa Constituição foi rasgada", comentou o parlamentar, em vídeo publicado no Facebook.
Horas depois da confusão, o deputado Vicente Cândido (PT) disse que houve um equívoco de interpretação e que a intenção é, na verdade, de acordo com um substitutivo apresentado à PEC, descoincidir as eleições, anulando o projeto de Marcelo Castro:
"(...) a PEC 77/2003 do deputado Marcelo Castro foi lida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), atendendo solicitação da Comissão Especial da Reforma Política. Eu, como relator, junto ao presidente Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) – com anuência dos membros do colegiado – escolhemos esta proposição por ser matéria correlata com o tema da comissão especial para que possamos deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição presente no relatório apresentado em abril na atual Comissão da Reforma Política. Desta maneira, a instalação desta Comissão de PEC ocorre de maneira simbólica uma vez que apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para executivo e legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Côrtes e adoção do sistema distrital misto nas eleições a partir de 2026”, disse, em nota.
Jornal do Brasil
Foto reprodução internet
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