Após reunião com RC, Temer acata proposta do governador de dividir com estados recursos da repatriação

A recente reunião entre o governador Ricardo Coutinho (PSB), em Brasília, com o presidente da República, Michel Temer, que teve como o objetivo de discutir algumas demandas essenciais para a Paraíba, dentre as quais a repatriação referentes às multas de imposto de renda declarado no exterior, surtiu efeito e o presidente Michel Temer está disposto a repartir com estados e municípios o dinheiro arrecadado com a cobrança de imposto e multas na regularização do patrimônio de brasileiros no exterior e não declarado ao Fisco.

A decisão do presidente será oficializada na reunião com governadores na próxima terça-feira (22), anulando ações abertas no STF contra a União. Na reunião com o presidente, o governador paraibano teria salientado a Temer que ele poderia ter um papel protagonista nesse processo, chamando os governadores, prefeitos, antes da decisão do Supremo, na busca de compartilhar aquilo que é necessário. “Acredito que esses recursos das multas de imposto de renda declarado no exterior devem ser compartilhados para que o país possa ultrapassar esse momento complicado que está vivendo”, ressaltou Ricardo após a reunião com o presidente.

Segundo o portal Congresso em Foco, Temer teria revelado reservadamente sua decisão ao presidente Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante jantar com senadores realizado na última (quarta, 16), no Palácio da Alvorada, para tratar da proposta de emenda à Constituição que limita gastos públicos por 20 anos.

Com a decisão, todas as ações impetradas por mais de 20 governadores no Supremo Tribunal Federal (STF) perderão o objeto. Em alguns casos, a ministra Rosa Weber já tinha tomado decisão provisória concordando com a tese, constante de todas as ações, de que os estados têm direito a compartilhar o dinheiro arrecadado pela Receita Federal na regularização de patrimônios ilegais no exterior.

Segundo o procurador-chefe do Estado, Gilberto Carneiro, o governo estadual entende que os estados têm direito a receber os recursos relativos não só ao pagamento do imposto de renda, mas também da multa aplicada aos brasileiros que regularizaram esses ativos. “Pelo princípio de repartição de recursos decorrentes de tributos, os estados têm direito a 15% da arrecadação. O problema é que o governo federal não está incluindo na transferência para os estados o valor dos 15% correspondente a multa, mas apenas do que corresponde ao imposto de renda”, explica Gilberto.

Só do imposto de renda, estima-se que a Paraíba vai receber R$ 244 milhões. Embora não tenha calculado quanto seria destinado ao estado no caso da multa, Gilberto ressalta que se trata de um montante considerável. Os estados, assim como municípios e governo federal, têm liberdade para decidir onde esses recursos serão aplicados.

Fonte: PB Agora