» » » Habilitação Social: Será lançada hoje a 3ª edição do programa na Paraíba

Mais 1.500 paraibanos de baixa renda terão acesso à Carteira Nacional de Habilitação de graça,  por meio do Programa de Habilitação Social (PHS). A terceira edição do programa será lançada neste sábado (28) pelo governador Ricardo Coutinho, durante a última plenária do Orçamento Democrático Estadual (ODE), Ciclo 2016, marcada para as 16h, no Espaço Cultural, no bairro de Tambauzinho.

Leia mais notícias em www.seridopb.com.br, siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos no Youtube. Você também pode enviar informações à Redação do Portal Serido PB pelo WhatsApp (83) 9 88724023.
A Portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) que normatiza o PHS 2016 também será publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado. Ela estabelece o período de inscrições a partir da próxima quarta-feira (dia 1º de junho), se estendendo até o dia 10 de julho deste ano, exclusivamente por meiodo site www.habilitacaosocial.pb.gov.br .
O programa foi criado em 15 de maio de 2012, com a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como na mudança de categorias para C, D ou E.
Vagas – O PHS reserva 50% das vagas para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, beneficiários ou com perfil para o Bolsa Família. As demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo ou que estejam desempregadas; 20% para alunos matriculados ou que tenham concluído os programas Projovem e Brasil Alfabetizado; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida socioeducativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, completado ainda 18 anos de vida, e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O programa dispensa o candidato à CNH do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; das taxas na adição de categoria; das taxas na mudança de categoria; do pagamento da Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV); das taxas para Permissão para dirigir A ou B e do pagamento de taxas para realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.
Social – De acordo com a Legislação que rege a ação, o PHS é um programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, que visa contribuir com o desenvolvimento social a partir de uma perspectiva de inclusão no mercado de trabalho, além de proporcionar a regulamentação daqueles que andam irregularmente pelas vias de trânsito.É vinculado à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, por meio do Detran-PB, e tem como parceiras as Secretarias de Desenvolvimento Humano, da Cidadania e Administração Penitenciária, e de Educação.
Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) em funcionamento são obrigados a reservar parte das vagas para o programa. De acordo com o regulamento, 80% das vagas serão para candidatos à obtenção da primeira CNH e 20% para os candidatos à mudança de categoria. As vagas destinadas aos candidatos que se inscreverem para a primeira habilitação serão subdivididas em 70% para a categoria A (motos) e 30% para a categoria B (carros). Pelo programa, os candidatos que tiram a CNH na categoria “A” (motociclistas) recebem um capacete, como forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.
Seleção –Os candidatos inscritos pelo site serão selecionados de acordo com a distribuição e a destinação das vagas, obedecendo os termos previstos no edital. A divulgação dos resultados será publicada no Diário Oficial do Estado e no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br, sendo divididos por região geoadministrativa, de modo que o programa contemple candidatos em todos os municípios paraibanos.
Os selecionados deverão comprovar os dados cadastrais mediante apresentação de documentos. Aqueles que não comprovarem a veracidade das informações prestadas durante a inscrição “online” serão eliminados e substituídos por candidatos inscritos dentro do prazo legal e que constarão no cadastro de reserva.
O superintendente do Detran-PB,Aristeu Chaves, avalia que o programa garante ao cidadão de baixa renda ou desempregado o direito à inclusão social e a vagas no mercado de trabalho, sendo uma das maiores ações já lançadas na Paraíba, especialmente neste momento de crise. Ele explica que toda a fase de análise da documentação, após as inscrições “online”, será coordenada pela Secretaria do Desenvolvimento Humano, que é parceira do Detran na execução do programa.
Hoje o custo da CNH passa de R$ 1 mil. Pelo programa, o Governo do Estado dispensa o pagamento de taxas e assume os custos cobrados pelos Centros de Formação de Condutores credenciados.Quando  o PHS foi lançado o Governo do Estado abriu 3 mil vagas. Na ocasião, foram inscritos mais de 102 mil candidatos. Na segunda edição foram 42 mil.
SECOM-PB

Postador Sebastião Barbosa

«
Proxima
Postagem mais recente
»
Anterior
Postagem mais antiga

Nenhum comentário :

receba nossas atualizações no seu Email

PESQUISE AQUI