A luta dos consumidores está caminhando para uma vitória! O governo federal defendeu nesta quarta-feira (20) que as operadoras de internet devem comercializar planos de internet fixa limitada e ilimitada. A Vivo/GVT, que deu início a essa 'revolução' informou em nota ao Portal Correio que vai comercializar as duas formas e que já havia divulgado isso no dia 15 de abril.
O ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse que o governo vai propor às operadoras de internet um termo de compromisso que preserve os direitos dos usuários. Ele defendeu a coexistência de planos de franquia limitada e ilimitada e também o respeito aos contratos vigentes.
Segundo Figueiredo, a proposta deve ser feita na próxima semana. “São termos que serão utilizados, que serão adotados pelas empresas para que elas possam se manifestar publicamente no sentido de preservar os direitos dos usuários de internet banda larga fixa que vão desde o respeito aos contratos vigentes, desde você possibilitar a coexistência de franquia ilimitada e limitada”, disse, em entrevista, após cerimônia de assinatura de planos de outorgas para radiodifusão. Para o ministro, no caso dos planos ilimitados, não deve haver cobrança abusiva.
E completou “O que não aceitamos, de forma alguma, isso aí deixaremos muito claro, é que o usuário seja prejudicado.”
Questionado se teme uma judicialização da questão da limitação do uso de banda larga fixa, o ministro respondeu que conversa com o setor e não crê nessa possibilidade. “Estaremos trabalhando para que na semana que vem possamos trazer as operadoras e elas se manifestarem formalmente em relação à continuidade da existência de planos com franquia ilimitada”, disse.
Em nota enviada ao Portal Correio, a Telefônica Vivo/GVT disse que oferecerá desde planos mais acessíveis até planos ilimitados. "O cliente sempre terá à disposição opções adequadas ao seu perfil de uso baseadas em estudos de comportamento de consumo e de suas expectativas", diz a nota da operadora.
As assessorias da NET e da Oi não atenderam as ligações do Portal Correio, até o fechamento desta matéria; a TIM tem feito campanhas para divulgar que não pretende comercializar internet fixa limitada por meio do Live TIM
PORTAL CORREIO COM AGENCIA BRASIL
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