Professores e supervisores educacionais de Picuí participaram, ontem, de uma Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC) para discutir e deliberar sobre a adequação salarial do Piso Nacional de 2016.
Para efeito de cumprimento da Lei 11.738 de 2008, em janeiro de 2016, o Ministério da Educação (MEC) atualizou o piso salarial profissional nacional. Em pronunciamento no dia 14 de janeiro, o ministro da Educação, Aloísio Mercadante, anunciou um aumento de 11,36% para os profissionais do magistério público da educação básica.
O aumento contempla os profissionais que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência nas escolas de educação básica brasileiras.
Desde janeiro o piso nacional passou de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64.
Adequação salarial
Por força do ordenamento jurídico e para não descumprirem o princípio da legalidade, as prefeituras e estados são obrigados a reajustar os salários dos profissionais do magistério.
Em Picuí a adequação ainda não ocorreu. Em reunião com o prefeito, Acácio Dantas, os dirigentes do SINPUC foram informados que a correção ocorreria a partir de abril, mas que a medida não seria retroativa ao mês de janeiro.
Assembleia
Com isso o SINPUC convocou a assembleia de ontem para discutir com os profissionais e avaliar a proposta apresentada pelo prefeito.
Os professores e supervisores que participaram da assembleia exigem o cumprimento da legalidade, ou seja, o aumento de 11,36%, com efeitos retroativos a janeiro de 2016.
Após discussão e votação ficou deliberado que o SINPUC, juntamente com alguns representantes da categoria, irão levar a decisão ao prefeito para que ele reavalie a proposta apresentada anteriormente e atenda ao pleito dos profissionais do magistério.
Caso contrário será impetrado um mandado de segurança individual para garantir o pagamento do retroativo dos meses de janeiro, fevereiro e março.
O SINPUC avalia que a assembleia foi bastante proveitosa e que a categoria está organizada e forte na luta em defesa dos seus direitos.
ASCOM/SINPUC
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