Município de Nova Palmeira recebe Mutirão do Programa Nacional de Documentação do Trabalhador Rural

O município de Nova Palmeira estará recebendo na próxima terça-feira, 07 de julho, o Mutirão do Programa Nacional de Documentação do Trabalhador Rural – PNDTR.

A prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, estará prestando todo apoio necessário ao programa que atenderá os beneficiários da agricultura familiar, assentados da reforma agrária, comunidades quilombolas, comunidades ciganas, indígenas e pescadores.

O PNDTR é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, executado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com o apoio do governo estadual, municipal e federal, além das entidades ligadas ao meio rural, e tem por objetivo possibilitar aos agricultores a obtenção dos documentos necessários a todo cidadão brasileiro, para que exerça sua cidadania com o acesso às políticas públicas.

Parceiros e Atividades do Mutirão

Instituto de Polícia Científica – IPC

Emissão de carteira de identidade

Documentos necessários:

• 1ª via – Certidão de nascimento ou casamento (original) e duas fotos 3 x 4;
• 2ª via – Certidão de nascimento ou casamento (original), a identidade anterior (ou o número) ou boletim de ocorrência e duas fotos 3 x 4.

Ministério do Trabalho e Emprego – TEM

Emissão da Carteira do Trabalho

Documentos necessários:

• 1ª via – Carteira de Identidade ou certidão de nascimento ou casamento (original) e uma foto 3 x 4;
• 2ª via – Carteira de Identidade ou certidão de nascimento ou casamento (original), a carteira de trabalho anterior ou boletim de ocorrência e uma foto 3 x 4.

Obs.: Não serão aceitas fotografias com blusa de alça, camisetas e camisetas de clubes de futebol.

Ministério da Fazenda

Documentos necessários:

Emissão do CPF

• 1ª via – Carteira de Identidade ou certidão de nascimento ou casamento (original) e, para os maiores de 18 anos, é necessário a apresentação do título de eleitor;
• 2ª via – O número do CPF e, para os maiores de 18 anos, é necessário a apresentação do título de eleitor.

Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

• Emissão de NIT;
• Extrato CNIS;
• Extrato de tempo de contribuição;
• Agendamentos;
• Informações e orientações sobre benefícios;
• Acerto de dados cadastrais;
• Habilitação de benefícios (aposentadoria, BPC idoso, salário maternidade, auxílio reclusão e pensão);
• 2ª via do extrato para o Imposto de Renda;
• 2ª via da Carta de Concessão e memória de cálculo;
• Formulários para requerimento de benefícios;
• Acerto de atividade e acerto de inscrição;
• Consulta de situação de requerimento de benefícios.

INCRA

• Emissão do CCIR;
• Emissão de DAP (para aposentados da RA);
• Atualização cadastral no sistema SIPRA;
• Cadastro de acampados;
• Emissão de declaração de assentados;
• Outras informações e orientações.

Assessoria de Imprensa