» » » Município de Nova Palmeira recebe Mutirão do Programa Nacional de Documentação do Trabalhador Rural

O município de Nova Palmeira estará recebendo na próxima terça-feira, 07 de julho, o Mutirão do Programa Nacional de Documentação do Trabalhador Rural – PNDTR.

A prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, estará prestando todo apoio necessário ao programa que atenderá os beneficiários da agricultura familiar, assentados da reforma agrária, comunidades quilombolas, comunidades ciganas, indígenas e pescadores.

O PNDTR é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, executado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com o apoio do governo estadual, municipal e federal, além das entidades ligadas ao meio rural, e tem por objetivo possibilitar aos agricultores a obtenção dos documentos necessários a todo cidadão brasileiro, para que exerça sua cidadania com o acesso às políticas públicas.

Parceiros e Atividades do Mutirão

Instituto de Polícia Científica – IPC

Emissão de carteira de identidade

Documentos necessários:
  • 1ª via – Certidão de nascimento ou casamento (original) e duas fotos 3 x 4;
  • 2ª via – Certidão de nascimento ou casamento (original), a identidade anterior (ou o número) ou boletim de ocorrência e duas fotos 3 x 4.

Ministério do Trabalho e Emprego – TEM

Emissão da Carteira do Trabalho

Documentos necessários:
  • 1ª via – Carteira de Identidade ou certidão de nascimento ou casamento (original) e uma foto 3 x 4;
  • 2ª via – Carteira de Identidade ou certidão de nascimento ou casamento (original), a carteira de trabalho anterior ou boletim de ocorrência e uma foto 3 x 4.

Obs.: Não serão aceitas fotografias com blusa de alça, camisetas e camisetas de clubes de futebol.

Ministério da Fazenda

Documentos necessários:

Emissão do CPF
  • 1ª via – Carteira de Identidade ou certidão de nascimento ou casamento (original) e, para os maiores de 18 anos, é necessário a apresentação do título de eleitor;
  • 2ª via – O número do CPF e, para os maiores de 18 anos, é necessário a apresentação do título de eleitor.

Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
  • Emissão de NIT;
  • Extrato CNIS;
  • Extrato de tempo de contribuição;
  • Agendamentos;
  • Informações e orientações sobre benefícios;
  • Acerto de dados cadastrais;
  • Habilitação de benefícios (aposentadoria, BPC idoso, salário maternidade, auxílio reclusão e pensão);
  • 2ª via do extrato para o Imposto de Renda;
  • 2ª via da Carta de Concessão e memória de cálculo;
  • Formulários para requerimento de benefícios;
  • Acerto de atividade e acerto de inscrição;
  • Consulta de situação de requerimento de benefícios.

INCRA
  • Emissão do CCIR;
  • Emissão de DAP (para aposentados da RA);
  • Atualização cadastral no sistema SIPRA;
  • Cadastro de acampados;
  • Emissão de declaração de assentados;
  • Outras informações e orientações.

Assessoria de Imprensa

Postador Sebastião Barbosa

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