» » » Ricardo e mais 5 governadores do NE assinam carta contra redução da maioridade penal


O governador Ricardo Coutinho (PSB) e mais cinco governadores do Nordeste assinaram uma carta em que se declaram contrários à redução da maioridade penal. O documento foi encaminhado ao Congresso Nacional. A informação foi confirmada pelo secretário de Comunicação do Estado, Luís Torres, na manhã deste sábado (20). 

Além de Ricardo, assinam a carta os governadores Flávio Dino (PC do B), do Maranhão; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; Camilo Santana (PT), do Ceará, Wellington Dias (PT), do Piauí; e Rui Costa (PT), da Bahia.

No documento, os governadores consideram que "a redução da maioridade penal não irá contribuir pra diminuir as taxas de criminalidade". E que as crianças de 13 e 14 anos serão arregimentadas pelo tráfico "alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz".

Os governadores dizem, ainda, que se decidir pela redução, o Brasil estará interferindo na Constituição e descumprindo a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para eles, seria mais indicado aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A redução da maioridade penal foi aprovada pela comissão especial que analisa a PEC sob muitos protestos na quarta-feira (17). A Proposta de Emenda Constitucional quer diminuir de 18 para 16 a idade mínima para responder por crimes hediondos, como homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte.

A PEC da maioridade teve 21 votos a favor e seis contra na Comissão e segue para votação no próximo dia 30 de junho, no plenário da Câmara dos Deputados.




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Postador Sebastião Barbosa

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