O prefeito de Junco do Seridó, Cosmo Simões de Medeiros (PSD), foi condenado pelo
Tribunal de Justiça, em razão da contratação irregular de prestadores de serviço. Ele pegou
uma pena de 3 anos e 4 meses de detenção, que foi convertida em prestação de serviço à
comunidade e prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos. Além disso, ele
teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e a inabilitação para o exercício de cargo
ou função pública pelo mesmo período.
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, Cosmo Simões de Medeiros, durante
sua gestão nos anos de 2009 a 2012, contratou diretamente alguns prestadores de serviços
sem que fossem submetidos ao prévio processo seletivo, afrontando assim o artigo 37,
incisos II e IX, da Constituição Federal, e artigo 3º da Lei Municipal nº 087/1997. Em sua
defesa, ele alegou que as contratações foram temporárias, bem como que obedeceram à
legislação local.
Para o relator do processo, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, as provas mostram
que o prefeito teria infringido a legislação ao contratar servidores sem concurso. "A autoria
restou comprovada pela prova oral colhida na instrução, especificamente a palavra do réu,
que confirmou que contratou as pessoas referidas na denúncia sem a realização do
concurso público, alegando, entretanto, que o fez conforme a lei, por excepcional interesse
público, que as admissões relatadas na denúncia foram temporárias, bem como que
obedeceram à legislação local".
JORNAL DA PARAÍBA
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