» » » JUÍZA DECIDE QUE ENDEREÇO IP NÃO É SUFICIENTE PARA IDENTIFICAR INFRATOR DE DIREITO AUTORAL

O diretor do filme Manny protocolou mais de 150 ações judiciais em face de pessoas que fizeram o download ilegal de sua obra. Ao invés dos nomes dos infratores, as ações judiciais contavam com o endereço IP. O diretor pretendia intimar os provedores de Internet para fornecerem as identidades dos titulares desses endereços.

Porém, a juíza do distrito da Florida (Ursula Mancusi Ungaro) decidiu no sentido de que os endereços IPs são incapazes de indicar quem de fato fez o download ilegal do filme. Basta imaginar uma situação na qual em uma casa com um computador vivem cinco pessoas: qualquer uma delas poderia fazer uso da máquina. Segundo a juíza, confiar no endereço IP para encontrar o infrator poderia levar a um “falso positivo”.
A decisão pode ser lida aqui.
Fonte: http://torrentfreak.com/judge-ip-address-doesnt-identify-a-movie-pirate-150410/

Postador Sebastião Barbosa

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